Estudo sobre devolução do empréstimo compulsório sobre veículos e combustíveis
O Gabinete do ilustre Senador ALVARO DIAS solicitou a elaboração de Estudo sobre o pagamento da devolução do empréstimo compulsório sobre gasolina, álcool e compra de veículos, cobrado entre 1986 e 1988, e ainda informações sobre os fundamentos legais da matéria, desde a instituição do imposto até a forma de pagamento, os casos dos pagamentos obtidos na Justiça e a possibilidade de interrupção dos mesmos.
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