Senador Alvaro Dias

  • Clique aqui para assinar a newsletter do Senador Alvaro Dias

A seguir, em módulos, o Resumo do Mecanismo de Tramitação de Proposições.

Também, a título ilustrativo, estão apresentados ao final, em forma de esquemas,
a representação gráfica de algumas tramitações.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO SENADO
(autoria: Senador)

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
(suspendendo execução de lei ou parte de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal - STF)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
(referente a concessão de rádio e tv)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - PLC
(autoria: Câmara dos Deputados)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC
Complementar (autoria: Câmara dos Deputados)

PROJETO DE LEI DA ORDINÁRIA / COMPLEMENTAR
(autoria: Câmara dos Deputados - nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal)

PROJETO DE LEI DO SENADO
(lei complementar - autoria: Senador) OU PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (autoria: Senador)

PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS)
(lei ordinária) (autoria: Comissão)

PROJETO DE LEI DO SENADO - COMPLEMENTAR (PLS - COMPL)
(lei complementar) (autoria: Comissão) 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DO SENADO (PDS)
(autoria: Comissão)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC)
(autor: 1/3 do Senado)
(autor: Câmara dos Deputados)
(autor: Presidente da República)

PROJETO DE LEI DE CÓDIGO

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
(que altera o Regimento do Senado)

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
(autoria: Comissão de Assuntos Econômicos)

MEDIDAS PROVISÓRIAS (PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO)

REQUERIMENTOS (NO SENADO)

PARECERES SOBRE ESCOLHA DE AUTORIDADES

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA

PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE ALTERA O REGIMENTO COMUM

VETOS PRESIDENCIAIS

MATÉRIAS ORÇAMENTÁRIAS

Enviar por email

Seus dados

Seu nome:

E-mail:

Dados do destinatário

Nome:

E-mail:

Deixe uma mensagem para o destinatário