A seguir, em módulos, o Resumo do Mecanismo de Tramitação de Proposições.
Também, a título ilustrativo, estão apresentados ao final, em forma de esquemas,
a representação gráfica de algumas tramitações.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO SENADO
(autoria: Senador)
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
(suspendendo execução de lei ou parte de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal - STF)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
(referente a concessão de rádio e tv)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - PLC
(autoria: Câmara dos Deputados)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC
Complementar (autoria: Câmara dos Deputados)
PROJETO DE LEI DA ORDINÁRIA / COMPLEMENTAR
(autoria: Câmara dos Deputados - nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal)
PROJETO DE LEI DO SENADO
(lei complementar - autoria: Senador) OU PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (autoria: Senador)
PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS)
(lei ordinária) (autoria: Comissão)
PROJETO DE LEI DO SENADO - COMPLEMENTAR (PLS - COMPL)
(lei complementar) (autoria: Comissão)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DO SENADO (PDS)
(autoria: Comissão)
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC)
(autor: 1/3 do Senado)
(autor: Câmara dos Deputados)
(autor: Presidente da República)
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
(que altera o Regimento do Senado)
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
(autoria: Comissão de Assuntos Econômicos)
MEDIDAS PROVISÓRIAS (PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO)
PARECERES SOBRE ESCOLHA DE AUTORIDADES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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